Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Prymaz (“Serviço”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Prymaz é uma plataforma de gestão de projetos com recursos de inteligência artificial. O Serviço é fornecido por Johny Clemente de Oliveira — Empresário Individual (nome fantasia “Stellar — Soluções em Gestão Empresarial e Projetos”), inscrito no CNPJ 44.158.256/0001-05, com sede na Rua VP 04, nº 09, Casa 1, Quadra 52, Lote 13-A, Residencial Vale dos Pirineus, Anápolis/GO, CEP 75.056-040.

3. Conta e responsabilidades

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Deve fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados.

4. Uso aceitável

É vedado usar o Serviço para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar comprometer a segurança da plataforma ou sobrecarregar a infraestrutura. Sem prejuízo dessas vedações, você não poderá, direta ou indiretamente:

• realizar engenharia reversa, descompilação ou extração do código-fonte, nem efetuar scraping ou coleta automatizada de dados da plataforma sem autorização escrita;
• contornar, desativar ou burlar limites de cota, créditos, controles de uso da IA ou demais mecanismos técnicos de restrição;
• usar o Serviço, seus resultados ou conteúdos para desenvolver, treinar ou aprimorar modelos de IA ou produtos concorrentes;
• inserir ou transmitir conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais, marcas e direitos de personalidade);
• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, malware ou código malicioso;
• acessar, sem autorização, contas, dados ou áreas restritas de outros usuários ou de terceiros;
• inserir dados pessoais de terceiros em desacordo com a LGPD, cabendo a você, como controlador dos dados que insere, assegurar base legal adequada e o cumprimento dos deveres legais aplicáveis;
• revender, sublicenciar, ceder ou explorar comercialmente o Serviço, no todo ou em parte, sem autorização escrita.

A violação dessas condutas poderá ensejar, conforme a gravidade e mediante decisão motivada, advertência, suspensão temporária ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da responsabilização por danos causados.

5. Planos e pagamento

Funcionalidades pagas seguem os planos vigentes: Free (R$ 0), Pro (R$ 149/mês) e Enterprise (sob consulta), além de pacotes avulsos de créditos extras de IA (R$ 50 por pacote). Valem sempre os valores informados no momento da contratação.

Cobrança. O plano Pro é cobrado de forma recorrente mensal, por assinatura, processada pelo gateway Asaas em checkout hospedado pelo próprio Asaas (PIX, boleto ou cartão, inclusive recorrência). O Prymaz não recebe nem armazena dados de cartão — guarda apenas identificadores de referência da transação. Os créditos extras têm cobrança única no ato da compra.

Direito de arrependimento. Por se tratar de contratação à distância, o consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias corridos da contratação ou do pagamento (art. 49 do CDC), solicitando por contato@prymaz.com, com devolução dos valores pagos. Eventuais créditos de IA já consumidos no período podem ser descontados na proporção do uso.

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento na própria plataforma. O cancelamento interrompe a renovação automática e a assinatura permanece ativa até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período em curso — ressalvadas as hipóteses legais (direito de arrependimento e vício do serviço, na forma do CDC). A reativação pode ser feita em um clique dentro da janela disponibilizada.

Não pagamento e reajuste. A falha de pagamento pode ensejar, após período de tolerância, a suspensão dos recursos pagos e o rebaixamento da conta ao plano Free, preservados seus dados conforme a Política de Privacidade. Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, aplicável apenas aos ciclos posteriores ao aviso; quem não concordar pode cancelar antes da próxima cobrança, sem ônus.

6. Propriedade e dados do cliente

O conteúdo que você insere permanece seu. Você concede ao Prymaz as licenças necessárias para operar o Serviço (armazenar, processar e exibir o conteúdo a quem você autorizar). O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, podendo haver indisponibilidades, manutenções programadas e falhas decorrentes de terceiros dos quais depende (hospedagem, IA, e-mail e meios de pagamento). Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível, sem garantir operação ininterrupta ou isenta de erros.

Conteúdo gerado por IA. Os recursos de inteligência artificial podem produzir resultados imprecisos ou incompletos. Eles são apoio à decisão e não constituem aconselhamento profissional; a verificação e a decisão final cabem a você.

Limites. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Prymaz não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, de receita ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. A responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago ao Prymaz nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

Nada nestes Termos exclui ou reduz responsabilidades por dolo ou fraude, nem direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável tornam inafastáveis — que sempre prevalecem.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas e podem exigir novo aceite. A versão vigente é indicada no topo desta página.

9. Foro e contato

Lei aplicável: legislação brasileira. Foro: Comarca de Anápolis/GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Contato: contato@prymaz.com.